A grande notícia do mês relacionada a moedas digitais (para nós brasileiros pelo menos) é que o Banco Central (BC) irá lançar o Real Digital. Fazia tempo que a Instituição tinha grupos de trabalho relacionados ao tema, mas os objetivos e prazos ainda não eram muito claros. Colocando um fim ao suspense, o BC fez o anúncio oficial neste último dia 07 de agosto: o Real Digital vai se chamar DREX e espera-se o lançamento em 2024.
O nome DREX é formado por “D” de Digital, “R” de Real, o “E” vem de Eletrônico e “X” seria uma homenagem o PIX, sistema de pagamentos lançado em 2020 e que foi um grande acerto da Instituição.
Por falar no PIX, o BC fez questão de deixar claro que o DREX não virá para substitui-lo, mas sim como complemento. Isto porque o PIX continuará tendo foco em transações comerciais cotidianas e corriqueiras. Por sua vez, o DREX se concentrará em operações de maior montante financeiro, como compra de imóveis, carros, empréstimos e até Títulos do Tesouro.
Uma novidade interessante (e o motivo de estarmos abordando este tema hoje) é que também foi liberado o código-fonte do programa piloto que está sendo realizado com instituições financeiras (como Bradesco, Nubank, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e B3) e grandes empresas de tecnologia, como VISA e Microsoft. O código foi disponibilizado no Github, plataforma muito usada por programadores do todo mundo, e pode ser acessado nesse link.
O Banco Central deixa claro que ainda não se trata da versão final, mas, pelo que foi divulgado, temos alguns indicativos da arquitetura que o Banco Central está buscando.
O primeiro ponto que se precisa destacar é que o BC não pretende criar um novo blockchain do zero e, sim, aplicar soluções já existentes. No caso, foi escolhido o Hyperledger Besu.
Hyperledger é uma Fundação para o desenvolvimento de projetos de código aberto relacionados a blockchain que existe desde 2015. Esta Fundação toca diversos projetos e é fomentada por grandes empresas como IBM, SAP e Intel. Dentre os projetos administrados por ela, temos o Besu, que é uma versão empresarial do blockchain Ethereum. Por “versão empresarial”, entenda-se uma solução muito parecida com o Ethereum em termos de funcionalidades/aplicações, mas na qual os participantes da rede precisam ser aprovados pelo controlador e as regras de funcionamento são mais maleáveis.
Outro ponto que fica claro com o que foi divulgado no Github, é que smart-contracts – transações financeiras associadas a execução de programas de computador – são um dos grandes focos do DREX. Um problema que poderia ser resolvido com smart-contracts rodando no blockchain do BC seria a questão de confiança nas transações de bens. Por exemplo, sabe aqueles instantes em que o comprador fez a TED para a compra de um carro, mas o proprietário ainda não assinou o documento de transferência e, em tese, poderia desaparecer? Pois bem, os smart-contracts poderiam ser programados para “segurar” o dinheiro enquanto o direito de propriedade não fosse transferido.
O último ponto que eu quero salientar não chega a ser uma surpresa, mas pela arquitetura definida, o governo espera manter o controle sobre movimentações e saldos. Assim, poderá bloquear contas, diminuir balanços e confiscar valores. Arrisco dizer que seria ainda mais fácil realizar tais ações do que é hoje, pois nem precisaria notificar instituições financeiras terceiras. Seria o paraíso do Poder Judiciário.
O BC ainda não anunciou oficialmente uma data para que a moeda digital seja implementada no país. Uma estimativa sobre esse prazo deve ser divulgada após a conclusão de todas as etapas de teste, o que deve ser acelerado pela escolha do Hyperledger Besu como solução. De qualquer forma, 2024 promete trazer novidades interessantes sobre este tema.