A segurança jurídica é um dos princípios básicos de qualquer estado de direito, se não o mais importante por representar a confiança e a credibilidade. É este princípio que tem por objetivo assegurar as relações já estabelecidas.
E a insegurança jurídica? É o término do princípio da segurança jurídica, é a segurança que fracassou. Ou seja, as relações estabelecidas deixam de estar asseguradas. A regra combinada no início do jogo já não é mais válida no decorrer da partida. Ou pior, pode valer para uns e não para outros. Seja por fragilidades (brechas) das regras previamente estabelecidas, simplesmente por desrespeito às regras ou mudanças nas regras de forma unilateral.
Sejam pelas brechas ou desrespeito, jogadores profissionais sérios e éticos não toleram torneios com estas características. É exatamente por este motivo que países que tem a sua segurança jurídica ameaçada ou questionada sofre uma enxurrada de perda de capital estrangeiro (tanto em bolsa quanto em investimentos diretos).
As Bolsas de Valores dos países emergentes têm forte relação com o dinheiro dos gringos, ou seja, insegurança jurídica leva a evasão de capital estrangeiro que derrete nossa Bolsa de Valores. As empresas listadas na Bolsa podem nada ter a ver com o assunto em questão, mas pelo simples fato de serem deste país e estarem listadas na bolsa verão seu valor de mercado despencar.
Não sou especialista na estrutura hierárquica do direito brasileiro e não quero entrar em debate político. Mas confesso que o domingo passado (dia 08/07/2018) me entristeceu bastante. Uma figura relevante nacional, um ex-presidente, uma pessoa carismática que mexe com as emoções deste grande país teve um alvará de soltura expedido por um plantonista, revertido por um juiz, nova ordem de soltura e isso se repetiu pelo menos 3 vezes ao longo do domingo… Se um desembargador plantonista poderia legalmente expedir um alvará de soltura em 30 minutos do plantão eu não sei afirmar. Mas seria uma brecha terrível permitir que um plantonista pudesse mudar o curso monocraticamente de um caso relevante que passou por diversas instâncias superiores e colegiadas. E mesmo que legal (que não posso afirmar), posso sem sombra de dúvidas afirmar que foi irresponsável e antiético.
Sem entrar no mérito que o dito plantonista tem vínculo partidário com o ex-presidente (sim, o plantonista foi filiado ao partido político por décadas e apenas se desfiliou para assumir seu cargo na magistratura) e quiçá interesses ocultos ao nosso conhecimento.
A insegurança jurídica e a fragilidade dos nossos investimentos que são de alguma forma ligados ao Estado reforçam, e muito, o conceito de independência, liberdade e segurança das Criptomoedas como reserva de valor.
