Prezados leitores, começo meu texto de hoje confessando a minha dificuldade em analisar projetos de leis no Brasil. Eu sei que sou o responsável pela área de Compliance da HashInvest e isso pode parecer estranho. Mas a questão não é a lei em si, essas aliás independente da sua redação, vale o empenho em dedicar um bom tempo analisando e principalmente realizando as adequações que possam ser necessárias em nossos procedimentos.
Nós na HashInvest somos bastante “caxias” e seguimos todas as leis e melhores práticas do mercado (e em nosso mercado Cripto somos pioneiros e vanguardistas em melhores práticas).
O meu ponto é se eu deveria me dedicar aos projetos de lei?
Somando os projetos de lei referente à Criptoativos que correm na Câmara e no Senado Federal, temos mais do que uma mão cheia de projetos sendo muitos deles contraditórios ou completamente fora da realidade.
O projeto de lei mais sólido, que aparentemente tem dedo do Banco Central, tramita no senado desde 2019. Apesar da minha dificuldade (e crença em achar que é meio perda de tempo analisar a quantidade de bobagens que nossos legisladores ficam debatendo até seguir efetivamente um caminho a ser concretizado) acompanho todos esses movimentos. Apenas não fico trazendo aos senhores e senhoras leitores e leitoras com grande frequência.
Mesmo este projeto, mais sólido e um tanto mais coerente, tenho dificuldade em acreditar que seja aprovado tão cedo. Sendo bastante objetivo, esse projeto precisa ser aprovado no Senado (compreendendo ou ignorando os demais projetos no senado) para então seguir para a Câmara.
Se aprovado na Câmara seguiria para a sanção presidencial. Se a Câmara alterar uma vírgula, tentando considerar os projetos que tramitam na casa, o projeto de lei retornará ao Senado. Agora pensem nisso em meio a uma corrida eleitoral feroz e a diversos outros projetos de maior magnitude (como a reforma do imposto de renda, administrativa e etc…). Brasília deve estar no auge do seu jogo político, queda de braços e as nojeiras que infelizmente estamos acostumados.
Enfim, não creio que nenhum projeto de lei referente à Criptoativos será aprovado nessa atual legislatura. Mas então porque resolvi trazer o assunto justo agora? Por uma mudança notória de postura tanto do Banco Central quanto dos nossos legisladores em dois pontos principais e relevantes:
- Já entenderam que o Bitcoin e Criptoativos são um caminho sem volta. Podem ainda não ter a menor ideia de como participar efetivamente, mas já sabem que não adianta mais esperar para ver se a moda passa (não é moda). Aqui fica uma dica, se até o Governo já sabe que a moda não vai passar e você ainda está de fora, passou da hora de entrar nesse mercado (para você o melhor caminho é com a HashInvest)!
- Já entenderam que é inevitável. Isso significa que as hipóteses de criminalização e banimento do Bitcoin e Criptoativos no Brasil (atualmente) estão completamente afastadas.
Em suma, até Brasília já superou a fase da negação e esse é um passo bastante importante! Investir em Bitcoin e Criptmoedas no Brasil é legal, não temos no horizonte nada que nos leve a crer que deixe de ser legal. É legal e inevitável. Tire o Brasil do seu dinheiro, ao menos uma parte dele…
